O que é licença ambiental?

licenca-meio-ambiente-attila-oliveira

O que é licença ambiental?

Para responder esta questão, precisamos do auxílio da legislação, mais especificamente da CONAMA 237 de 1997, onde no seu art. 1º, Inciso I, diz:
I – Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Em resumo, trata-se de uma autorização onde órgãos como CETESB, Prefeituras, DAEE, e demais, realizam a análise de critérios específicos para cada tipo de atividade, enquadram na legislação específica e posteriormente realizam vistorias eventuais, para comprovar que todas as informações prestadas durante o licenciamento estão sendo cumpridas.

Para completar, o que exatamente é o CONAMA? E qual sua função?

Chama-se Conselho Nacional do Meio Ambiente e trata-se de um órgão consultivo e deliberativo, ou seja, é um órgão que toma decisões e emite pareceres, gerando resoluções que visam balizar ações referentes ao meio ambiente.
É um órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e presidido pelo Ministro de Meio Ambiente, cargo atualmente ocupado por José Sarney Filho.

O CONAMA trabalha diretamente com os órgãos Estaduais e Federais, onde é possível criar uma política de Meio Ambiente eficaz e que traga harmonia entre a sociedade e natureza.

Palavras-Chaves:
sem comentários

Deixe seu comentário