Author: Naativa

Para responder esta questão, precisamos do auxílio da legislação, mais especificamente da CONAMA 237 de 1997, onde no seu art. 1º, Inciso I, diz: I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos...